Somente assim será possível reduzir o impacto negativo da insolvência pessoal no ordenado mínimo e proporcionar uma vida mais digna e sustentável para todos.
Todavia, também apresenta desvantagens: a aprovação unânime pelos insolvência pessoal portugal credores pode ser difícil, e o devedor pode continuar comprometido financeiramente por um longo período de tempo.
Contudo, o devedor não se pode exonerar de todas dívidas, pois algumas ficaram excepcionadas, como as dívidas às Finanças e à Segurança Social, contudo estas instituições ficam impedidas de, no referido for everyíodo de 5 anos, procederem a qualquer tipo de penhora.
O plano de pagamentos evita que se tenham de vender os bens do devedor, mas trata-se de um programa rígido que pretende reestruturar as dívidas do consumidor.
Descubra como a insolvência pessoal afeta o ordenado mínimo e quais são as possíveis soluções para esse problema crescente.
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Lembramos que as informações fornecidas neste artigo têm autoáter meramente informativo e não substituem a consulta a um profissional especializado em direito.
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O que é a insolvência pessoal?Quais as consequências?Em que situações deves solicitar insolvência pessoal?Como pedir insolvência pessoal?
Este processo é crucial para garantir que todos os passos sejam seguidos corretamente e que o devedor tenha a melhor likelihood possível de reorganizar sua vida financeira sob a proteção da lei.
Em suma, a exiguidade ou inexistência de rendimentos ou bens não constitui fundamento, para se indeferir o pedido de exoneração do passivo restante, o qual será sempre devido se o devedor demonstrar ter actuado sempre de boa fileé, correcta e honestamente.
Perfil: Exerce a sua atividade em especial na área do direito da insolvência, reestruturação e recuperação de empresas e pessoas singulares. É membro da Insol Europe (Association of Europe Insolvency legal professionals an accountants specialising in corporate recovery and bankruptcy).
A Lei considera em situação de insolvência o devedor que se encontre impossibilitado de cumprir com as suas obrigações vencidas.
Ou seja, estas quantias “excluídas” não irão integrar o rendimento a ser entregue ao fiduciário para pagamento aos credores.