VI – Dado que a execução da garantia patrimonial representada pelo activo patrimonial superveniente ao encerramento do processo de insolvência, apreendido para este processo, deve ter lugar, necessariamente, nesse mesmo processo, a instância da acção executiva singular em que tenham sido penhorados esses mesmos bens deve ser suspensa, recaindo sobre o exequente e os credores reclamantes o ónus de, sob pena de insatisfação dos respectivos créditos, os reclamarem no processo de insolvência.
A necessidade de revisão do critério de concessão da gratuidade de Justiça à massa falida na persecução de fraude
Este site é exclusivamente informativo e visa fornecer uma visão ampla sobre questões relacionadas ao direito e assuntos jurídicos no contexto brasileiro. Embora nos esforcemos para manter as informações precisas e atualizadas, pode haver casos em que o conteúdo não esteja completamente renovado ou apresente erros editoriais. As informações aqui dispostas não constituem aconselhamento jurídico nem criam uma relação advogado-cliente. Recomenda-se fortemente a consulta com um advogado habilitado ou fonte oficial antes de tomar decisões baseadas no conteúdo deste blog.
Según sostuvo el economista Hernán Lechter, presidente del Centro de Economía Política Argentina (CEPA), la proyección del FMI fue realizada con foundation en diversos factores como la evolución de la actividad económica, los salarios, las jubilaciones, el tipo de cambio y la tasa de interés.
four. Falência: Caso a insolvência do devedor read more seja permanente e não haja possibilidade de pagamento das dívidas, é possível que o devedor seja declarado falido.
Nesse caso, como já foi referido, considerando que a desconsideração da personalidade jurídica é um expediente de aplicação subsidiária, deve aplicar-se apenas o routine do incidente da qualificação de insolvência como culposa, com as respetivas consequências.
editar código-fonte]
Si 10és un día en el que la inflación diaria fue del one% y lo proyectás en 365 días, puede dar mucho más de 3.600%. Pero lo actual es que nadie mide la inflación de esa manera, ni el Fondo Monetario Internacional, ni el Banco Mundial, ni el propio mercado argentino
– exercido, a coberto da personalidade coletiva da sociedade, se for o caso, uma atividade em proveito pessoal ou de terceiros e em prejuízo da sociedade;
A isenção complete do recolhimento de custas, no entanto, foi negada diante da ausência de comprovação de direito ao benefício.
Sempre é recomendável buscar a assessoria de um profissional qualificado para lidar com questões específicas.
A insolvência é uma situação em que o devedor se encontra incapaz de cumprir com suas obrigações financeiras. Quando uma pessoa física ou jurídica se torna insolvente, isso significa que ela não tem recursos suficientes para pagar suas dívidas.
Nesse caso, ocorrerá a liquidação dos bens do devedor para o pagamento dos credores, seguindo uma ordem de desireência estabelecida por lei.
a) determinados comportamentos, conhecimentos ou qualidades dos sócios ou acionistas são referidos ou imputados à sociedade; ou,